Política de Privacidade

Esta política explica como a Plataforma Operacional da Cafealcool trata os dados pessoais de seus usuários (colaboradores e prestadores autorizados), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

Cafealcool Agroindustrial Ltda. – em Recuperação Judicial, CNPJ 55.090.971/0001-61, com sede em Rodovia Vicinal Humpei Hirano, km 15, nº 1, Três Barras, CEP 16509-899, Cafelândia/SP, é a controladora dos dados tratados nesta plataforma.

Canal de privacidade (dúvidas, pedidos e reclamações): cafealcool@cafealcool.com.br. Este canal recebe os pedidos dos titulares e os encaminha ao responsável pelo tratamento de dados da empresa.

2. Quais dados tratamos e para quê

• Identificação e vínculo: nome, matrícula, função, setor, departamento, data de admissão. Para entrar na plataforma e mostrar a cada pessoa somente o que lhe cabe.
• Dados cadastrais (Meu Perfil): CPF, RG, PIS, CTPS, data de nascimento, estado civil, filiação, telefone e endereço. Para a gestão do contrato de trabalho e para cumprir obrigações legais. Cada pessoa vê apenas os próprios dados.
• Folha e jornada: holerites e férias, para consulta pelo próprio colaborador e cumprimento de obrigações trabalhistas.
• Saúde (dado sensível): atestados médicos, exames e afastamentos ocupacionais e documentos do plano de saúde do colaborador e de seus dependentes. Tratados para cumprir obrigações legais de saúde e segurança do trabalho e para a concessão do benefício, com acesso restrito às pessoas autorizadas. Não coletamos o CID.
• Dependentes: nome, nascimento, parentesco e documentos, somente no pedido de plano de saúde e para essa finalidade. Quando o dependente é menor de idade, o titular declara ser seu responsável legal.
• Habilitação (CNH): categoria, data de emissão, validade e UF, para controlar o vencimento de quem dirige ou opera máquinas e veículos da empresa. Não armazenamos o número da CNH.
• Operação: boletins e apontamentos lançados, com data, hora e, quando o aparelho autoriza, a localização no momento do lançamento; posição e identificação do motorista dos veículos rastreados da frota.
• Solicitações ao RH: pedidos, anexos, decisões e observações registradas, incluindo advertências e suspensões quando solicitadas por lideranças.
• Segurança e funcionamento: tentativas de acesso, tipo de aparelho e horário do último acesso, e inscrição para notificações no celular, quando você a ativa.

Usamos somente os dados necessários para essas finalidades. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

3. Em que bases legais nos apoiamos

• Execução do contrato de trabalho e de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como as trabalhistas, previdenciárias, de saúde e segurança do trabalho (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).
• Tutela da saúde, nos procedimentos realizados por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”).
• Legítimo interesse da empresa, para a segurança do sistema, o controle de habilitação de condutores e a operação da frota, sempre respeitando os direitos do titular (art. 7º, IX).
• Consentimento, quando for o caso, como na ativação das notificações no celular e no envio de documentos de dependentes. Você pode retirá-lo a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Os dados ficam na empresa e em fornecedores de tecnologia que os tratam em nosso nome, sob nossas instruções:

• hospedagem e banco de dados da plataforma (Supabase e Vercel);
• envio de e-mails de aviso (Resend) e de mensagens (WhatsApp, quando habilitado);
• serviços de notificação dos navegadores e sistemas de celular (Google, Apple e Mozilla), que entregam o aviso ao seu aparelho;
• mapas e consulta de CEP (provedores de mapas e ViaCEP), que recebem o endereço de rede (IP) do seu aparelho ao carregar o mapa ou consultar o CEP.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Também compartilhamos dados quando a lei exigir ou para cumprir ordem de autoridade competente.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma usa apenas o necessário para funcionar: cookies de sessão (para manter você conectado com segurança), armazenamento no aparelho para a fila de lançamentos feitos sem internet e preferências de tela, e um serviço de apoio ao uso offline. Não usamos cookies de publicidade, de análise de comportamento nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

6. Localização e rastreamento da frota

A localização do aparelho só é lida quando você autoriza no navegador, no momento de lançar um boletim ou apontamento, para confirmar onde o serviço foi feito. Os veículos da frota têm rastreador, e a posição e a identificação do motorista servem à logística, à segurança da operação e à gestão da frota. Esses dados não são usados para outra finalidade.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e os prazos legais aplicáveis (trabalhistas, previdenciários, fiscais e de saúde e segurança do trabalho). Ao fim do prazo ou quando o tratamento deixar de ser necessário, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei (art. 16 da LGPD).

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD).

Para dados cadastrais errados, use “Algum dado está errado?” no seu Meu Perfil. Para os demais pedidos, escreva para cafealcool@cafealcool.com.br. Respondemos nos prazos da lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como protegemos

Adotamos controle de acesso por perfil, conexão criptografada, limite de tentativas de acesso, armazenamento privado para documentos e links de acesso temporários. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

Você também protege seus dados: mantenha sua senha em sigilo, troque a senha inicial no primeiro acesso e não compartilhe seu login.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar este texto. A versão vigente e a data aparecem no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma.